Após a formalização de uma pequena empresa, se torna impossível fugir do pagamento de impostos. Deste modo, garantir uma gestão tributária eficiente para o modelo de negócio é essencial para a empresa possa ter sucesso no mercado.
Isso porque, somente por meio dela, se torna possível assegurar a realização de uma boa administração que possua uma exata interpretação das leis.
Contudo, antes de compreendermos como realizar uma gestão tributária eficiente em seu negócio, iremos te explicar o que é uma pequena empresa.
Portanto, confira a seguir, tudo que precisa saber sobre impostos para pequenas empresas. Vamos lá?
O que são pequenas e microempresas?
A Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criada em 2006, permitiu a existência de uma série de medidas posteriores, cuja a elaboração visava facilitar a legalização de novas empresas.
Além de tornar o recolhimento de impostos mais simples e acessível à realidade de cada novo empreendedor.
Deste modo, é possível dividir os tipos de empresas em três diferentes categorias. Sendo elas:
- Microempreendedor Individual (MEI);
- Microempresa (ME);
- Empresa de Pequeno Porte (EPP).
A seguir explicaremos melhor quais são as suas principais diferenças.
Microempreendedor Individual (MEI)
Popularmente conhecida como MEI, esta é uma das modalidades mais acessíveis para quem deseja montar um pequeno negócio. Isso porque este tipo de empresas pode apresentar faturamento anual de até R$81 mil.
Como MEI, não é possível ter a participação de um sócio, além de poder contratar no máximo um colaborador.
Sendo assim, o profissional precisa cumprir com o pagamento de tributos específicos, como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), que garante direitos básicos, como auxílio-maternidade e aposentadoria.
Microempresa (ME)
Já as ME são configuradas como sociedades empresárias simples, que possuem responsabilidade individuais limitadas. Tendo como limite de faturamento anual, uma receita bruta anual inferior ou igual a R$360 mil.
Nesta modelo, é possível fazer a inclusão de sócios e também contratar um maior número de funcionários.
Portanto, para formalização, é necessário optar entre uma das formas de tributação (Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido).
Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Conhecidas como EPP, são as empresas de pequeno porte que possuem o faturamento entre R$360 mil a 4,8 milhões. Nesta modalidade, ela possui as mesmas características um ME.
Além disso, aprenda mais lendo: A importância da Contabilidade na Elaboração de Cálculos Trabalhistas e Tributários
Regimes tributários: quais são eles e como funcionam?
Um regime tributário é composto por um conjunto de regras que determinam o modo que sua uma empresa será tributada.
Deste modo, existem quatro regimes tributários possíveis, no Brasil:
- SIMEI
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
- Lucro Presumido.
Compreenda melhor cada um deles a seguir!
SIMEI
O SIMEI é o regime fiscal adotado pelos Microempreendedores Individuais. A adoção desse regime está prevista no artigo 18-A da lei Complementar nº 123/06, que define o recolhimento em valores mensais dos mesmos tributos do Simples Nacional. Todos os profissionais que se formalizam como MEIS devem se enquadrar nesse modelo.
Simples Nacional
Criado para reduzir a burocracia enfrentada pelas pequenas empresas, o regime tributário simples nacional realiza o recolhimento dos impostos federais, estaduais e municipais por meio de uma única guia.
Deste modo, uma pequena empresa precisa apresentar uma receita bruta no valor máximo de R$4,8 milhões.
Contudo, no caso de uma sociedade, é preciso que os membros não possuam restrição que os impeçam de participar deste regime.
Lucro Real
Já este segundo regime, o Lucro Real, possibilita que uma empresa tenha um faturamento maior, seja ele mensal ou trimestral que será determinado pela cobrança dos impostos sobre o lucro efetivo.
Sendo assim, este regime pode se apresentar de cunho obrigatório para algumas empresas, em razão de sua atividade empresarial.
Contudo, o seu recolhimento pode se apresentar de forma complexa, uma vez que a cobrança de seus impostos ocorre de forma individual.
Lucro Presumido
Por último, temos o regime lucro presumido, que possui sua base de cálculo feita a partir de um valor presumido pela Receita Federal de acordo com o tipo de atividade exercida.
Deste modo, podem participar deste regime empresas que faturam anualmente entre R$ 4 milhões e R$78 milhões.
Quais são os impostos das pequenas empresas?
Cada empresa possui características específicas de sua modalidade, fazendo com que a gestão tributária de uma empresa possa se torna uma atividade complexa.
Desta maneira, preparamos para nossos leitores uma lista com os principais impostos pagos. Confira a seguir quais são:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP);
- Imposto sobre Serviços (ISS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Confira também: A importância da análise financeira na gestão de empresas
Organize-se e mantenha a gestão tributária para pequenas empresas em dia
É de conhecimento geral que a carga tributária de nosso país é uma das mais altas do mundo.
Fato este que faz com o recolhimento de impostos, a primeira vista, se apresente de forma confusa e complexa.
No entanto, é possível contar com apoio de profissionais especializados, na realização de uma gestão tributária para pequenas empresas eficiente e tranquila.
Isso porque a organização é fundamental para manter o recolhimento em dia, bem como recorrer as leis de incentivo fiscais, dentre outros benefícios.
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