Os serviços de perícia possuem um amplo sentido, uma vez que, por se tratar de uma função desempenhada importante, principalmente dentro do convívio social, estão inseridos em um segmento especializado.
Este serviço é largamente utilizado para fins comprobatórios pelo poder judiciário. Deste modo, é indispensável que o profissional que atua como perito tenha conhecimentos básicos em direito, principalmente dos conceitos jurídicos e fundamentos no âmbito processual.
Isso porque, as provas elaboradas irão embasar e corroborar a livre convicção do juiz, podendo orientar as partes envolvidas na disputa legal.
Acompanhe o nosso artigo e entenda a importância da perícia contábil para a sua empresa. Vamos lá?
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A importância e os benefícios da perícia contábil
A prova pericial é uma das espécies de provas admitidas no Código de Processo Civil, cujo objetivo é o exame, a vistoria ou a avaliação legal.
Deste modo, no âmbito patrimonial, a perícia contábil, seja ela de origem judicial ou extrajudicial, é uma prática instituída pelo Art.25, Decreto-Lei 9.295/46.
Assim, um perito contador atua sobre um processo, litigioso ou não, devendo prover as partes interessadas com dados e informações. Isso é feito por meio da elaboração do laudo pericial. Neste sentido, torna-se possível justificar ou desqualificar argumentos.
A participação do perito é de crucial importância, sendo muitas das vezes, uma figura indispensável nos difíceis processos de dissolução de sociedades, reorganização societária, fusões, dentre outros.
Leia mais em: Você sabe como funciona a perícia na justiça do Trabalho?
Quais são os tipos de perícia contábil?
Existem diversos tipos de perícia contábil que devem ser aplicados de acordo com cada processo. Confira, a seguir, quais são os principais.
Perícia Judicial
A perícia judicial é aquela solicitada por um juiz em caso de litígio, devendo o perito fazer a coleta e análise de provas.
Desta forma, o magistrado deverá fazer a escolha de um perito sem que haja relação das partes do processo durante a elaboração de um laudo, que deve ser isento de julgamentos e extremamente técnico.
Além disso, cada uma das partes deve indicar um assistente técnico, que garantirá uma análise sem conflitos de interesse.
Perícia extrajudicial
A perícia judicial deve ser realizada fora do âmbito judicial, podendo ser dividida entre os subtipos: arbitral, estatal ou voluntária.
Como o próprio nome indica, a sua solicitação não é de exclusividade do juiz. Desse modo, a perícia extrajudicial pode ser contratada por uma pessoa física ou jurídica.
Perícia arbitral
A perícia arbitral é um modelo de serviço especializado que somente poderá ser solicitado por um árbitro em processos que se utilizam da mediação e da arbitragem para a resolução de conflitos.
Este tipo de perícia contábil é amplamente utilizado pelas câmaras de arbitragem, ou seja pelo órgãos privados voltados à resolução extrajudicial de conflitos.
Aproveite para compreender quais são as diferenças entre perícia, auditoria e compliance. Acompanhe!
Diferenças entre perícia, auditoria e compliance
Os serviços de perícia e auditoria contábil são duas especialidades importantes das ciências contábeis. Exige-se nível superior para o exercício desses ofícios.
Estes dois modelos de atividades têm o patrimônio como principal objeto de verificação. Além disso, possuem algumas semelhanças nos procedimentos, como a execução do trabalho por meio de um relatório e parecer.
Desta forma, o perito contábil, diferentemente do auditor, desenvolve o seu trabalho com o foco em determinado ponto, reportando-se a todos os fatos em questão. Assim, seu resultado expressa com a fidelidade e profundidade todos os aspectos envolvidos na elaboração da prova pericial.
Entende-se que a prova pericial é absoluta, e o exame realizado é específico, imparcial, global e minucioso.
Dessa forma, o contador, no exercício de suas funções de perito, poderá naturalmente ser fonte de informação consultiva para as empresas que fazem a contratação de seus serviços.
Aproveite para conferir: Ação de prestação de contas e a função da perícia contábil.
Quando contratar uma perícia contábil?
A contratação dos serviços de um perito contábil, salvo quando há interesses específicos dos gestores de uma empresa, deve ser adotada caso sejam identificadas situações de disputa ou divergências sobre os dados e informações contábeis passíveis de gerarem conflitos de interesse.
Dessa forma, o serviço pode ser contratado por uma empresa que procura se defender em um processo judicial de uma autuação fiscal, por exemplo.
No entanto, a perícia contábil também é uma ferramenta útil, que contribui na solução de qualquer disputa interna que envolva patrimônio, dados contábeis e operações societárias da empresa.
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