A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e visa proteger informações pessoais dos cidadãos.
Regulamentação fundamental para a proteção dos dados pessoais no Brasil, ela é inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que entrou em vigor na União Europeia em 2018.
A LGPD se aplica a todas as empresas que coletam, armazenam ou utilizam dados pessoais, incluindo informações financeiras e contábeis.
Deste modo, estar alinhado com esta legislação garante mais credibilidade frente a stakeholders, assegurando o direito à privacidade e ao controle sobre seus dados particulares.
Trabalhar de modo não adequado à LGPD pode incorrer em multas e sanções para empresas que não cumprirem as suas disposições. Por isso, descubra como a Lei Geral de Proteção de Dados pode impactar a sua empresa e como se adequar. Leia agora o artigo que preparamos e fique por dentro!
O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informações que permitem a identificação de uma pessoa física, direta ou indiretamente, como nome, endereço, CPF, RG, data de nascimento, entre outros.
Esses dados podem ser coletados, armazenados e processados por empresas e outras entidades. Deste modo, por questões de segurança, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa garantir a proteção e a privacidade dos titulares desses dados.
São exemplos de dados pessoais:
- Nome completo, Número de RG e CPF;
- Endereço residencial;
- Endereço de e-mail e Número de telefone;
- Registro de saúde;
- Histórico de compras;
- Histórico de navegação na internet;
- Dados de geolocalização;
- Imagens (fotos, vídeos, etc.).
Além de a proteção de dados pessoais ser uma obrigação legal e ética das empresas, é importante proteger os dados pessoais de clientes porque eles contêm informações sensíveis e privadas que, se expostas, podem ser usadas para diversos fins prejudiciais.
A perda ou vazamento desses dados pode resultar em problemas legais e financeiros, além de prejudicar a imagem da empresa.
Como a LGPD impacta a contabilidade das empresas?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta diretamente a contabilidade das empresas, uma vez que a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados pessoais de clientes e funcionários são procedimentos frequentes no âmbito contábil.
Para se adequar às exigências da LGPD, é necessário adotar medidas de segurança e privacidade para garantir a proteção desses dados.
A contabilidade precisa, portanto, revisar seus processos internos para identificar e gerenciar esses dados de forma segura, além de implementar políticas e procedimentos que garantam a privacidade dos dados de seus clientes e funcionários.
Como se adequar à LGPD na contabilidade das empresas?
Para se adequar à LGPD na contabilidade das empresas, é importante adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais, como criptografia, backups regulares e adoção de protocolos de segurança.
Além disso, é importante informar os titulares dos dados sobre a coleta, armazenamento e utilização de suas informações financeiras e contábeis.
Isso pode ser feito por meio da elaboração de uma política de privacidade clara e acessível, que explique como os dados serão utilizados e protegidos.
Para preparar a contabilidade para a LGPD, é necessário seguir algumas etapas importantes:
- Mapear todos os dados coletados e armazenados pela empresa;
- Identificar quais dados são considerados sensíveis e requerem maior proteção;
- Implementar medidas de segurança para garantir a privacidade e integridade dos dados;
- Estabelecer processos claros para o tratamento de dados e assegurar que todos os colaboradores estejam cientes das políticas de privacidade;
Outro ponto importante é a nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (EPD), responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender aos titulares de dados que desejem exercer seus direitos de privacidade, como acesso, correção ou exclusão de informações pessoais.
Além disso, é fundamental que as empresas mantenham seus colaboradores atualizados sobre as normas e regulamentações da LGPD. Isso pode ser feito por meio de treinamentos e capacitações.
Quais são as principais obrigações da LGPD para as empresas?
Além de cumprir procedimentos com vistas à adequação da estrutura administrativo-operacional da empresa, existem, ainda, obrigações que devem ser cumpridas a rigor. As principais obrigações da LGPD para as empresas são:
- Obter o consentimento explícito dos titulares dos dados antes de coletar, armazenar ou utilizar os seus dados pessoais;
- Adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais, como criptografia e backups regulares;
- Informar os titulares dos dados sobre o motivo da coleta, armazenamento e utilização dos seus dados pessoais;
- Permitir que os titulares dos dados tenham acesso aos seus dados pessoais e solicitem a correção ou exclusão dessas informações;
- Realizar avaliações de impacto à proteção de dados pessoais, especialmente em casos de processamento de grande volume de informações.
Quais são os benefícios da LGPD para as empresas?
Embora a adequação à LGPD possa parecer um desafio para as empresas, a implementação de medidas de proteção de dados pessoais pode trazer diversos benefícios.
Além de garantir a conformidade com a lei, a adoção de práticas de segurança de dados pode fortalecer a reputação da empresa e aumentar a confiança dos clientes e fornecedores.
A LGPD também pode ser vista como uma oportunidade para as empresas repensarem seus processos e como lidam com as informações pessoais.
Ao adotar medidas de segurança mais robustas, as empresas podem garantir a integridade das informações contábeis e financeiras, evitando perdas financeiras e danos à imagem da empresa.
Como você pode compreender neste artigo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é crucial para garantir a segurança e a privacidade das informações em sua empresa. Não deixe essa responsabilidade em mãos despreparadas!
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