Os prestadores de serviços, no Brasil, podem atuar de diferentes formas. Uma delas, a atuação como autônomo, vem ganhando cada vez mais espaço entre os brasileiros.
Todavia, a fim de tomar as melhores decisões para o seu bem-estar profissional, é necessário conhecer as especificidades da forma como se atua ou como pretende-se atuar, e ainda há muita desinformação quanto a esse tema.
A exemplo, muitos advogados no Brasil não sabem se é necessário abrir empresa para atuar como advogado autônomo.
Para responder essa e outras questões, fizemos esse artigo com tudo o que você precisa saber sobre a atuação como advogado autônomo.
Boa leitura!
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O que significa ser autônomo?
Autônomo é uma modalidade de atuação profissional onde não há vínculo empregatício entre o contratado e o contratante.
Ou seja, o profissional autônomo presta um serviço, geralmente, a uma pessoa física, mas não há nenhum outro vínculo entre eles que configure relação trabalhista.
Essa forma de atuação profissional tem crescido muito no Brasil, segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que pode ser justificado pela redução da oferta de vagas CLT e pela flexibilidade oferecida.
Visto que o profissional autônomo, uma vez que não responde a ninguém, é livre para criar a sua agenda da forma que lhe for mais conveniente.
Todavia, não há asseguridade social ao advogado autônomo, visto que não há vínculo empregatício. O profissional autônomo não conta, dessa forma, com benefícios como o décimo terceiro salário, férias remuneradas, seguro desemprego, entre outros.
Profissionais liberais
Várias atividades podem ser oferecidas na forma de trabalho autônomo, sendo que algumas delas são regulamentadas por conselhos de classes. Aos profissionais que exercem alguma dessas atividades regulamentadas por uma dessas entidades fiscais, damos o nome de profissionais liberais.
O profissional liberal é aquele que desempenha uma atividade cuja expertise foi adquirida através da formação em graduação ou curso técnico, sendo o exercício dessa atividade monitorado e regulamentado pelo conselho de classe competente.
Esses profissionais usualmente pagam uma taxa para serem assistidos por esses conselhos, esse valor é empregado na manutenção dessas instituições.
Os advogados são um exemplo muito popular de profissionais liberais. Para ser um advogado, é necessário, além da formação acadêmica, estar devidamente inscrito na Ordem do Advogados do Brasil (OAB).
Profissionais liberais podem atuar em regime CLT, como autônomos ou com Pessoa Jurídica (PJ).
É necessário abrir empresa para ser advogado autônomo?
A resposta rápida para essa pergunta é: não, não é necessário abrir uma empresa para ser um advogado autônomo. Porém, essa discussão vai um pouco mais a fundo que isso.
Enquanto profissional liberal, advogados têm a opção de atuar como autônomos, sem precisar abrir empresa. Todavia, essa atuação pode não ser o modelo mais vantajoso. Uma das principais desvantagens dessa modalidade é que o profissional não pode emitir nota fiscal.
Isso limita o autônomo quase que exclusivamente a atender pessoas físicas, visto que a burocracia que envolve todos os processos corporativos faz com que a maioria das empresas opte por contratar serviços que emitam notas fiscais para fins de organização.
Além disso, as alíquotas que incidem sobre os autônomos podem ser muito altas. Para o recolhimento do Imposto de Renda (IR), por exemplo, a alíquota pode ultrapassar os 27% a depender da renda, caso optante do Simples Nacional, um dos regimes tributários disponíveis no Brasil para a tributação de empresas, a alíquota inicial é de 4,5%.
Ou seja, respondendo à pergunta novamente: não, não é necessário abrir uma empresa para ser advogado autônomo, mas atuar como PJ pode ser muito mais vantajoso.
Advogado pode ser MEI?
Outra pergunta frequente quando falamos advogado autônomo ou PJ é se esses profissionais podem atuar como Microempreendedor Individual (MEI). A resposta para essa, entretanto, é mais categórica: não, o MEI não é uma opção para a prestação de serviços advocatícios.
Como os demais profissionais liberais, os serviços advocatícios não são contemplados pelo MEI. O advogado ainda pode, entretanto, enquadrar o seu CNPJ no Simples Nacional, mesmo regime tributário dos MEIs, muito vantajoso para empresas de micro e pequeno porte.
Além disso, o limite de faturamento anual de R$ 81 mil não seria interessante para advogados.
Como abrir um CNPJ para advogado?
Como vimos, abrir um CNPJ pode ser uma opção muito vantajosa para advogados que desejam potencializar seus ganhos, visto que assim é possível expandir sua carteira de clientes e economizar no pagamento de tributos. Mas como fazê-lo?
A dica mais importante que podemos dar, nesse sentido, é contar com o apoio de uma boa contabilidade.
Isso porque o processo de abertura de empresas envolve muitas questões contábeis e burocráticas que, para o pleno funcionamento de desenvolvimento da empresa, precisam ser tratadas com cautela e expertise.
Além disso, é complexo estipular um guia geral, visto que há especificidade a depender de questões como o local onde a empresa atua, o seu segmento, entre outras coisas.
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