Para muitos empresários, a realização de uma perícia contábil ocorre em meio a uma demanda judicial ou por um processo de fusão empresarial.
Isso porque este procedimento é bastante complexo e exige que seja realizado por um profissional especializado e devidamente autorizado.
Deste modo, o empreendedor poderá compreender e comprovar de forma devida os seus ganhos e gastos.
Portanto, é tarefa de um perito contábil realizar uma profunda análise, que resultará na elaboração de um relatório detalhado de todas as suas transações econômicas.
Continue sua leitura e confira como é feita uma ação de prestação de contas e qual a função da perícia contábil. Vamos lá?
O que é prestação de contas?
A ação de prestação de contas pode ser compreendida como um balanço financeiro obrigatório, tanto para empresas quanto para entidades sem fins lucrativos. Cujo objetivo seja a demonstração de transparência nas transações financeiras.
Desta forma, por meio da elaboração de um relatório detalhado, todos os documentos e dados financeiros de uma empresa, assim como as despesas são analisados. E, por isso, deverão ser expostos todas as entradas e saídas de valores.
A prestação de contas ocorre mediante a análise de um determinado período, que poderá ser estipulado pelo administrador. Podendo ser organizado de forma mensal ou anual.
Continue fazendo a leitura de nosso conteúdo e compreenda como a perícia contábil irá auxiliar na ação de prestação de contas de sua empresa.
Qual a função da perícia contábil?
Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade, o processo de perícia contábil pode ser compreendida como um conjunto de regras e procedimentos técnicos e científicos. A sua aplicação deverá ser destinada a instância decisória de elementos e provas necessárias, que podem subsidiar uma solução de litígio, por meio do laudo pericial contábil.
Em outras palavras, trata-se de um instrumento que visa criar os elementos comprobatórios necessários para que uma empresa apresente, em vias judiciais ou extrajudiciais, provas de que um fato ocorreu (ou não), averiguando-se se há ou não desrespeito à legislação vigente.
Para que seja feita essa averiguação, os procedimentos devem ser conduzidos por um perito contábil, profissional que precisa estar habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade. São etapas do processo de verificação documental o exame, a vistoria, a indagação, a investigação, o arbitramento, a avaliação e a certificação.
Desta forma, a perícia contábil é considerada como um importante instrumento, que pode ser dividida em dois modelos: as judiciais e as extrajudiciais.
Assim, a perícia contábil judicial é realizada por meio da solicitação de um magistrado. Sendo para este modelo necessário a elaboração de um laudo especializado, que possa orientar na resolução de tal questão jurídica. Com isso, o juiz determina a averiguação de dados, informações e a coleta de provas.
A perícia contábil extrajudicial é realizada sem a necessidade jurídica. Desta forma, a sua elaboração poderá ser dividida por três tipos: perícia arbitral, perícia no âmbito estatal e perícia voluntária.
Portanto, é recomendado que nenhuma empresa ou entidade, independentemente de seu tamanho ou faturamento, deixe de lado a realização de uma perícia contábil e/ou prestação de contas em sua organização.
Isso porque esta é uma importante ferramenta que contribui na afirmação de credibilidade e idoneidade de seus registros financeiros.
Aproveite para ler: Quando a revisão tributária deve ser realizada?
Como fazer uma prestação de contas simples?
É de fundamental importância compreender qual o momento ideal para realizar a ação de prestação de contas. Deste modo, o indicado é que a sua realização seja ao final de cada exercício social.
Logo, é essencial que os administradores busquem contar com apoio de especialistas contábeis em sua realização.
Isso porque ao longo desta ação, seus resultados deverão ser analisados, discutidos e aprovados pelos sócios e administradores de uma organização.
De acordo com o artigo 1.071 do Código Civil, a ação de prestação de contas, auxiliará na:
- Aprovação das contas administrativas;
- Nomeação e destituição dos liquidantes e julgamento de contas.
Quais informações devem constar na prestação de contas
Como citamos anteriormente, a prestação de contas tem como principal objetivo detalhar as receitas e despesas.
Dessa forma, o empreendedor precisa compreender que a prestação de contas se divide em dois momentos. O primeiro onde é exigido a prestação de contas e o segundo que se apresenta como a apresentação de contas.
Assim, a ação de prestação de contas pode acontecer por meio da exigência de um magistrado, onde deverá ser executada uma perícia contábil.
Neste cenário, são documentos a serem apresentados:
- Patrimônio bruto;
- Patrimônio líquido;
- Ativos;
- Passivos;
- Receitas;
Confira mais em: Quais as normas contábeis para entidades sem fins lucrativos?
Quando a prestação de contas pode ser exigida?
De acordo com a legislação brasileira, a prestação de contas fora do período de assembleias gerais (uma vez ao ano) não é uma ação obrigatória.
No entanto, existem algumas exceções que podem resultar na solicitação de uma ação de prestação de contas: Sendo elas:
- Quando exigida por um titular de conta;
- Quando ocorre separação judicial;
- Casos onde uma pessoa paga por um consórcio e deseja conhecer a situação financeira referente a administração de uma organização.
Importância da prestação de contas para as empresas
Compreender o que é prestação de contas, assim como a função de uma perícia contábil, possibilita que um empreendedor perceba que tais instrumentos contribuem não somente para obter uma visão macro de suas despesas e ganhos.
Mas também para que tenha uma maior segurança jurídica em relação à saúde financeira de sua empresa.
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