Empreender no Brasil implica enfrentar todo um conjunto tributário complexo, sendo um dos países com maior incidência tributária.
Muito antes de um desejo do empresário ou do quadro societário dos negócios, enfrentar o fisco no Brasil é um desafio constante. E uma desatenção a procedimentos normatizados pode implicar em problemas com a justiça.
Infelizmente, estar em conformidade com toda a legislação tributária e portar-se sempre centrado em atividades lícitas podem ser tarefas difíceis de se equilibrar.
Nesse cenário, procedimentos de auditoria contábil em uma estrutura de compliance permitem a adequação legal de suas atividades e blindagem de processos ilícitos.
Por meio de atividades de diagnóstico crítico que contemplam toda a estrutura operacional e legal de sua empresa, é importante considerar processos de auditoria na sua estrutura de compliance tributário.
Mas, o que é compliance tributário e qual a importância da auditoria contábil neste contexto?
Neste artigo abordaremos os conceitos de compliance e auditoria contábil, indicando a importância desses processos na estrutura de sua empresa.
Boa leitura!
O que é Compliance Tributário?
O Compliance tributário representa um conjunto de ações com objetivo de enquadrar e adequar o funcionamento legalizado das empresas, sob o ponto de vista normativo e tributário.
Em tradução literal, o conceito de compliance aproxima-se ao de obediência às normativas e regras tributárias vigentes num determinado país.
Estas medidas têm, por um lado, caráter preventivo e, por outro, proativo. Evitam ações que possam gerar danos jurídicos às empresas, sobretudo sob o aspecto tributário. Ao mesmo tempo asseguram um funcionamento regular e seguro.
Isto é, atuam tanto na prevenção de ações ilegais, assim como asseguram certa credibilidade operacional e corporativa da empresa.
Sob o ponto de vista gerencial, o compliance tributário representa uma ferramenta útil que permite maior segurança no funcionamento da empresa. E, por este aspecto, quanto maior for a estrutura mais intensa é a necessidade de processos criteriosos.
Alguns benefícios do compliance tributário
- Maior credibilidade no mercado;
- Segurança normativo-tributária;
- Blindagem operacional a desvios ou más condutas;
- Planejamento tributário e gerenciamento de riscos.
Vale a pena ressaltar que, à medida que tais estratégias são adotadas e continuamente implementadas, uma maior rentabilidade poderá surgir como resultado complementar.
Tendo em vista as premissas criteriosas do compliance tributário quanto à adequação e enquadramento legalizado, esse conjunto de ações garantem em paralelo confiabilidade, sustentabilidade e longevidade do negócio.
Neste conjunto de atividades do compliance tributário encontram-se processos de auditoria contábil.
Este campo específico desempenha o exame minucioso dos registros contábeis, documentos e demais elementos que comprovam a adequação aos princípios da contabilidade e, sobretudo, ao controle do patrimônio da empresa.
Mas, qual é a importância da auditoria contábil nos processos de Compliance Tributário?
Leia também sobre: Compreenda a importância do Compliance Tributário no Brasil.
O que é Auditoria Contábil?
A auditoria contábil é uma parte integrante dos procedimentos e processos da contabilidade. O objetivo dessa modalidade de auditoria é verificar a legalidade e adequação das atividades fiscais e da situação patrimonial das empresas.
Desse modo, abrange as facetas trabalhistas, tributárias e sociais de uma determinada organização, independente de seu porte ou setor, e é regulada por normas técnicas específicas.
Baseia-se em metodologias consolidadas e eficientes de verificação tanto sob o aspecto retrospectivo quanto o de análise cíclica que contempla desde a obtenção de elementos comprobatórios até a fase de afirmação.
Como atividade estruturada e regulada por meio de normas técnicas, a auditoria contábil tem por princípio assegurar a integridade e economicidades dos processos, assim como sua eficiência e eficácia.
Estas ações podem ser contempladas em planejamentos regulares e periódicos, assim como podem ser incorporadas de maneira interna ao sistema da organização.
Portanto tem como função igualmente evitar processos ou ações de cunho fraudulento, ilícito ou equivocado sob o aspecto contábil.
Entenda a importância da auditoria contábil no compliance tributário
Enquanto o compliance tributário é entendido como uma conduta gerencial diante da legalidade da estrutura tributária de uma empresa, a auditoria contábil é tida como um meio para se alcançar os objetivos do compliance.
Desse modo, a auditoria contábil demonstra a sua importância como metodologia estruturada e assertiva direcionada, sobretudo, à garantia da legalidade das operações contábeis e situação tributária de uma empresa.
Como processo, permite que os objetivos do compliance tributário sejam alcançados efetivamente.
Do mesmo modo, entendida de maneira cíclica e contínua, a auditoria contábil compartilha do mesmo objetivo de uma boa estrutura de compliance tributário.
- Diagnosticar a estrutura;
- Garantir segurança tributária;
- Mitigar ou evitar riscos;
- Otimizar e corrigir processos.
Ou seja, a auditoria contábil participa ativamente de uma estrutura de compliance tributário. Em consequência, em cenários recorrentes dos processos de auditoria, a organização adquire certa vitalidade contábil.
Portanto, esse serviço é capaz de criar cenários mais rentáveis, contribuindo para a longevidade das empresas. E em contextos de segurança operacional e rentabilidade, a percepção do mercado é positiva.
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