O período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um momento que exige atenção aos detalhes, especialmente quando se trata da inclusão de rendimentos recebidos de forma autônoma.
Para advogados e para contribuintes que contrataram serviços advocatícios, saber como declarar honorários advocatícios no IRPF 2025 é essencial para evitar erros, cair na malha fina e garantir a correta apuração do imposto.
Neste artigo, você vai entender como declarar esses valores, quais documentos são necessários, como diferenciar os tipos de honorários e quais códigos da Receita Federal utilizar em cada situação.
Acompanhe até o fim para tirar todas as suas dúvidas sobre o tema.
O que são honorários advocatícios?
Honorários advocatícios são os valores pagos a advogados pela prestação de serviços jurídicos. Eles podem ser divididos em três categorias principais:
- Honorários contratuais – valores acordados previamente entre cliente e advogado.
- Honorários sucumbenciais – pagos pela parte perdedora do processo judicial ao advogado da parte vencedora.
- Honorários arbitrados judicialmente – determinados por decisão judicial, quando não há acordo entre as partes.
Todos esses tipos de honorários devem ser informados à Receita Federal, tanto por quem paga quanto por quem recebe, respeitando regras específicas.
Quem deve declarar os honorários?
Existem duas situações principais:
- Advogados: devem declarar os honorários recebidos como rendimentos tributáveis, informando corretamente os valores e o CNPJ/CPF do contratante.
- Clientes: pessoas físicas que contrataram advogados também devem declarar os pagamentos efetuados, podendo inclusive deduzir esses valores no caso de ações relacionadas à saúde, por exemplo.
Como declarar honorários advocatícios recebidos – para advogados
Se você é advogado autônomo e recebeu valores de clientes ao longo de 2024, veja o passo a passo para declarar honorários advocatícios no IRPF 2025:
- Abra o programa do IRPF 2025 e vá até a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”.
- Informe:
- Nome e CPF do cliente;
- Valor recebido no ano-calendário de 2024;
- Despesas com o exercício da atividade (se for o caso);
- Carnê-Leão pago mensalmente, se aplicável.
Lembre-se de que, caso você não tenha recolhido o Carnê-Leão corretamente, será necessário regularizar a situação antes de transmitir a declaração.
Tabela: Como declarar diferentes tipos de honorários advocatícios
| Tipo de Honorário | Quem declara | Onde declarar no IRPF | Pode ser dedutível? |
| Honorário Contratual | Advogado e Cliente | Rendimentos Tributáveis / Pagamentos | Em alguns casos (ações médicas) |
| Honorário Sucumbencial | Advogado (parte vencedora) | Rendimentos Tributáveis | Não |
| Honorário Arbitrado Judicial | Advogado | Rendimentos Tributáveis | Não |
Como declarar honorários advocatícios pagos – para clientes
Se você contratou um advogado durante o ano de 2024 e efetuou pagamentos, também é necessário informar essas transações na sua declaração. Siga este procedimento:
- Vá até a ficha “Pagamentos Efetuados”;
- Use o código 61 – Advogados;
- Informe:
- Nome completo do profissional;
- CPF do advogado;
- Valor total pago durante o ano.
Importante: você não deve declarar apenas se os honorários foram pagos em dinheiro vivo e sem recibo. Se recebeu uma nota fiscal ou RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), o valor deve ser declarado.
Honorários advocatícios podem ser deduzidos do IR?
Sim, mas nem todos os tipos de honorários podem ser deduzidos. O que acontece é que, em casos específicos, os honorários pagos podem ser considerados como despesas dedutíveis, especialmente em processos que envolvam:
- Gastos com saúde (indenizações, reembolsos);
- Ações judiciais para restituição de planos de saúde;
- Pensão alimentícia.
Nesses casos, os valores pagos ao advogado podem ser incluídos como parte das despesas dedutíveis na ficha “Pagamentos Efetuados”.
Como funciona o Carnê-Leão?
O Carnê-Leão é um sistema de recolhimento mensal obrigatório para profissionais autônomos, como os advogados. Ele serve para antecipar o pagamento do Imposto de Renda ao longo do ano, evitando um acúmulo na hora da declaração.
Para declarar honorários advocatícios no IRPF 2025, o advogado deve informar os valores recebidos e recolhidos via Carnê-Leão durante o ano de 2024, por meio do sistema da Receita Federal.
Quem não pagou o Carnê-Leão em dia pode regularizar a situação com multa e juros antes de enviar a declaração anual.
Como evitar cair na malha fina
Declarar valores diferentes daqueles informados por clientes ou por terceiros pode levar à malha fina. Para evitar esse problema:
- Guarde todos os recibos e comprovantes;
- Preencha os campos corretamente com os mesmos valores declarados pelas partes envolvidas;
- Utilize os códigos corretos em cada ficha do programa;
- Se for advogado, mantenha seu controle financeiro atualizado, incluindo número de CPF/CNPJ dos clientes.
Infográfico: Passo a passo para declarar honorários advocatícios no IRPF 2025
Aqui está um resumo visual de como declarar honorários advocatícios no IRPF 2025:
Exemplos práticos
Exemplo 1 – Advogado autônomo
Ana é advogada e recebeu R$ 70.000,00 em honorários contratuais ao longo de 2024. Em sua declaração do IRPF 2025, ela acessa a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física” e informa os valores por cliente, além de ter recolhido mensalmente o Carnê-Leão.
Exemplo 2 – Cliente que pagou honorários
João contratou um advogado em uma ação de restituição de gastos médicos e pagou R$ 5.000,00. Ele vai até a ficha “Pagamentos Efetuados”, usa o código 61 e informa nome e CPF do profissional. Como a ação tem relação com saúde, o valor pode ser considerado dedutível.
Penalidades por omissão ou erro na declaração
Deixar de declarar honorários advocatícios no IRPF 2025 ou informar valores incorretos pode acarretar penalidades como:
- Multa de até 150% sobre o valor do imposto devido;
- Juros e atualização monetária;
- Inclusão na malha fina;
- Convocação para prestar esclarecimentos à Receita Federal.
Portanto, a atenção aos detalhes é fundamental para garantir que tudo esteja em conformidade.
Conclusão
Entender como declarar honorários advocatícios no IRPF 2025 é essencial para advogados e para contribuintes que contrataram esses serviços. Cada tipo de honorário possui particularidades, e a forma de declaração pode impactar diretamente no valor do imposto a pagar ou restituir.
Mantenha os documentos organizados, utilize os códigos corretos no programa da Receita e, se necessário, procure o auxílio de um contador especializado em declaração de Imposto de Renda.
Dessa forma, você evita erros e garante tranquilidade com o Fisco.
Se você ainda tem dúvidas sobre o tema ou deseja uma análise mais específica do seu caso, entre em contato com um profissional da área contábil.
A melhor maneira de evitar dores de cabeça com o leão é se antecipar e declarar com precisão.
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