Toda empresa está exposta a sofrer com fatores externos que podem tanto contribuir em seu crescimento como também prejudicá-lo. O que pode ocasionar em processos como a recuperação judicial ou falência.
Sendo assim, quando um empreendimento passa por um momento de instabilidade financeira, se torna possível recorrer à legislação, na tentativa de que assim se consiga recursos suficientes para se restabelecer no mercado.
E, por isso, o papel da contabilidade tem sido crucial na tentativa de solucionar possíveis crises internas empresariais, evitando assim a liquidação das empresas.
Portanto, acompanhe a seguir, como a contabilidade vem auxiliando as empresas no processo de recuperação judicial e falência. Confira!
O que é recuperação judicial?
De acordo com a Lei nº 11.101/ 2005, a recuperação judicial é um mecanismo legal, a lei é conhecida como a “nova lei de falências”, criada com o objetivo de auxiliar as empresas que apresentam dificuldades financeiras.
Desse modo, o seu uso se aplica na manutenção da fonte produtora de um negócio, contribuindo para a preservação de sua função social e assim garantir o pagamento de seus credores.
Entretanto, para que seja possível usufruir dos benefícios desta lei, é preciso que o empreendedor faça um pedido à justiça.
Dessa maneira, será proposto um acordo entre os credores, através da elaboração de um plano de reorganização que visa alcançar uma maior estabilidade financeira para todo o empreendimento, viabilizando o pagamento dos credores.
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Aspectos comuns à recuperação judicial e à falência
Existem diversos motivos que podem fazer com que uma empresa precise do processo de recuperação judicial. Dentre os principais aspectos, estão:
- Necessidade capital de giro;
- Aumento dos prazos médios para pagamentos;
- Falta de controle orçamentário e financeiro;
- A falta de administração do capital de giro;
- Falta de liquidez.
Sendo assim, é de fundamental importância a identificação destes aspectos para que assim a empresa possa realizar o processo de recuperação judicial de forma mais assertiva, a fim de assim saldar as suas dívidas.
Como a contabilidade vem auxiliando as empresas no processo de recuperação judicial?
Por meio da realização de uma análise completa dos balanços de uma empresa, é possível que o profissional contábil faça uma previsibilidade de insolvência, avaliando assim o nível de recuperabilidade do empreendimento.
De acordo com o artigo 51 do referente lei, é possível identificar quais documentos deverão ser apresentados.
Desse modo, para que as informações técnicas sejam extraídas para a elaboração do pedido de recuperação judicial, será preciso entregar alguns documentos à contabilidade.
São eles:
- Balanço patrimonial;
- Demonstração de resultados acumulados;
- A demonstração do resultado desde o último exercício social;
- Relatório gerencial de fluxo de caixa e sua projeção.
Sendo assim, durante a realização do processo de reorganização, serão analisados os seguintes pontos:
- Obtenção de subsídios para as tomadas de decisões
- Análise da situação econômica e financeira;
- Prestação de contas ao administrador judicial e aos credores.
- Ou seja, este importante processo será composto de uma análise financeira e patrimonial completa, visando assim conseguir promover forças para a continuidade das atividades empresariais.
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Atuação do contador na recuperação judicial
A atuação do profissional contábil é de fundamental importância para a recuperação judicial.
Dessa maneira, de acordo artigo 21 da Lei 11.101, é solicitado a atuação de um perito contábil para o desenvolvimento do papel de administrador judicial, caso seja determinado por um juiz.
Diante disso, cabe ao contador, na recuperação judicial, elaborar e organizar todos os documentos necessários para o início de uma petição judicial.
Sendo assim, é de extrema importância que a apuração dos dados de balanço contábeis, relatórios do fluxo de caixa e demonstração de resultados seja feita de forma correta.
Além disso, o contador também poderá obter por meio das demonstrações contábeis, dados sobre a real situação da empresa, bem como as dívidas contraídas, percentual de liquidez.
Caso a contabilidade seja escolhida como um administrador judicial, ele deverá atuar como um auxiliar do juiz.
Dessa forma, uma análise financeira deverá ser apresentada, levando em conta os conhecimentos técnicos de cada procedimento a ser realizado durante recuperação judicial, que possam permitir o alcance de melhores resultados.
Agora que o leitor já sabe como a contabilidade vem auxiliando as empresas no processo de recuperação judicial à falência, que tal acessar nosso blog e continuar curtindo nossos conteúdos exclusivos? Aproveite para ler: Como regularizar uma empresa? Veja em que situações ela pode estar irregular
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