O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) representa uma das principais obrigações tributárias das empresas brasileiras.
No entanto, sua complexidade operacional e gestão podem se tornar um verdadeiro desafio para empreendedores, que muitas vezes têm dificuldades em compreender quem deve pagar e como recolher o imposto.
Por esta razão, nossos consultores desenvolveram este artigo: se você busca soluções contábeis eficientes para lidar com o ICMS, continue conosco e descubra estratégias para maximizar a conformidade e a eficiência tributária do seu empreendimento.
Boa Leitura!
O que é o ICMS?
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços em território nacional. Sua gestão é realizada pelos estados e pelo Distrito Federal, resultando em diferentes alíquotas e regras para cada unidade federativa.
As principais operações sobre as quais o ICMS incide, são:
- Circulação de mercadorias;
- Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
- Serviços de comunicação;
- Circulação de energia elétrica e gás;
- Operações de importação.
Esse imposto é não-cumulativo, ou seja, as empresas têm o direito de deduzir o ICMS já pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
Ele é calculado sobre o valor das mercadorias ou serviços, sendo repassado ao governo estadual que realiza a arrecadação e a fiscalização do imposto.
Em que situações uma empresa precisa recolher o ICMS?
Como visto, o ICMS incide sobre a maioria das operações comerciais, sendo, portanto, um elemento fundamental na estrutura tributária brasileira.
Porém, é essencial entender em quais situações específicas a sua empresa precisa recolher esse imposto, prevenindo equívocos e possíveis problemas fiscais.
- Venda de produtos: toda vez que sua empresa vende um produto, seja ele produzido internamente ou revendido, o ICMS deverá ser recolhido. O valor do imposto é geralmente calculado como uma porcentagem sobre o preço da venda.
- Prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual: empresas que oferecem serviços de transporte entre diferentes cidades ou estados também precisam recolher o ICMS.
- Serviços de comunicação: se a sua empresa oferece serviços de comunicação, como telefonia, internet ou televisão, é necessário recolher o tributo;
- Operações de importação: na importação de bens e serviços do exterior, seja para consumo ou para comercialização, o ICMS é devido.
- Compra de mercadorias para revenda: o imposto incide sobre operações de entrada da mercadoria no estabelecimento, desde que destinada à comercialização.
Lembre-se de que as alíquotas do ICMS variam de estado para estado e também podem depender do tipo de mercadoria ou serviço
Mantenha-se sempre atualizado sobre a legislação fiscal do seu estado e conte com profissionais capacitados para auxiliar na gestão tributária do seu negócio.
A correta apuração e o recolhimento do ICMS são fundamentais para o compliance fiscal e o sucesso do seu empreendimento.
Quem deve Pagar o ICMS?
A responsabilidade pelo pagamento do ICMS recai sobre o contribuinte que realiza operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços sujeitas a esse imposto.
São considerados contribuintes do ICMS empreendedores, que exerçam as atividades econômicas das seguintes áreas:
- Comerciais;
- Industriais; Prestadores de serviços;
- Entre outros envolvidos nas atividades que geram a incidência desse tributo.
Além disso, é importante destacar que as obrigações referentes ao ICMS variam conforme o porte e o tipo de atividade da empresa.
Empresas optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, têm um tratamento diferenciado em relação ao recolhimento desse imposto.
Confira também: Como a consultoria tributária pode ajudar na redução de custos empresariais
Como Recolher o ICMS de Forma Correta?
Entender o funcionamento desse imposto, quem deve pagá-lo e como realizar o recolhimento de forma correta são informações indispensáveis para a gestão tributária eficiente de qualquer negócio.
Deste modo, para recolher o ICMS de forma correta, é fundamental seguir alguns passos importantes:
Cadastro da Empresa
O primeiro passo é realizar o cadastro da empresa junto à Secretaria da Fazenda Estadual. Isso permite a obtenção da Inscrição Estadual, que é o registro necessário para o pagamento do ICMS.
Emissão de Documentos Fiscais
Ao realizar operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços, a empresa deve emitir os documentos fiscais adequados, como a Nota Fiscal, que registra as informações sobre a operação e o valor do ICMS a ser recolhido.
Apuração e Cálculo do ICMS
É necessário apurar o valor do ICMS a ser recolhido, considerando as alíquotas e as deduções aplicáveis à operação.
Para apurar o ICMS com assertividade, é necessário:
- Possuir um sistema de registro de todas as operações comerciais de entrada e saída de mercadorias;
- Calcular a diferença entre o valor total do ICMS recolhido nas vendas e o valor do ICMS pago nas compras;
- Realizar a declaração e pagamento adequados do imposto de acordo com as normas e prazos estabelecidos pelo órgão fiscalizador estadual.
Prazos de Recolhimento
O recolhimento do ICMS deve ser realizado dentro dos prazos estabelecidos pelo estado, que podem variar de acordo com a atividade da empresa.
Esta atividade precisa ser devidamente registrada conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Isso garantirá a plena conformidade da empresa com a Receita Federal.
Obrigações Acessórias
Além do pagamento do imposto, a empresa deve cumprir outras obrigações acessórias, como a entrega de declarações fiscais e o cumprimento de exigências do Fisco estadual.
Benefícios e Desafios da Gestão do ICMS
A gestão eficiente do ICMS traz diversos benefícios para as empresas, mas também enfrenta alguns desafios. Abordaremos a seguir esses aspectos importantes:
- Redução de Custos;
- Conformidade Fiscal;
- Planejamento Tributário;
- Ganho competitividade.
O Guia do ICMS é essencial para empresários que desejam manter sua empresa em conformidade com a legislação fiscal e evitar problemas com o Fisco.
Agora que você conhece os principais aspectos do ICMS, conte com a orientação de uma contabilidade especializada para garantir o compliance de sua empresa e otimizar a gestão dos tributos!
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