
O imposto de renda para advogados é um tema que gera muitas dúvidas entre profissionais da advocacia, especialmente aqueles que atuam de forma autônoma ou possuem sociedade em escritórios.
A Receita Federal impõe regras específicas para a declaração dos rendimentos, e o desconhecimento dessas normas pode levar a problemas fiscais.
Neste artigo, vamos abordar quais rendimentos precisam ser declarados no imposto de renda para advogados em 2025, esclarecendo as principais obrigações e oferecendo dicas para manter a conformidade tributária.
Quem Precisa Declarar o Imposto de Renda 2025?
De acordo com a Receita Federal, devem declarar o IRPF 2025 os contribuintes que:
- Receberam rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido para o ano-calendário de 2024;
- Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
- Possuíam, em 31 de dezembro de 2024, bens e direitos cujo valor total seja superior a R$ 300.000,00;
- Tiveram ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações em bolsa de valores acima dos limites estabelecidos;
- Atuam como profissionais liberais e emitiram recibos de honorários.
Dessa forma, advogados que se encaixam nessas condições precisam enviar a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal para evitar multas.
Rendimentos Tributáveis para Advogados
Os advogados devem incluir na declaração de imposto de renda para advogados diversos tipos de rendimentos.
Confira os principais:
Honorários Advocatícios
Os honorários recebidos pelos serviços prestados precisam ser declarados como rendimentos tributáveis.
Eles podem ser recebidos diretamente pelo profissional liberal ou por meio de um CNPJ vinculado a uma sociedade de advogados.
Caso o advogado atue como autônomo, esses valores devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”.
Se os honorários forem pagos por empresas, a fonte pagadora já terá efetuado a retenção do imposto, e os valores devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
Saiba mais em: Tributação de Honorários Advocatícios: Entenda os Detalhes
Distribuição de Lucros
Os advogados que possuem participação em sociedades de advocacia podem receber parte dos lucros do escritório.
Esses valores são isentos de imposto, mas precisam ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Pró-labore
Caso o advogado seja sócio de um escritório e receba pró-labore, esses valores devem ser incluídos como rendimentos tributáveis.
O pró-labore é a remuneração mensal dos sócios pelo trabalho realizado e está sujeito à tributação pelo Imposto de Renda.
Rendimentos de Investimentos
Os advogados que investem no mercado financeiro devem declarar os rendimentos obtidos.
Juros de aplicações financeiras, dividendos e ganhos com ações precisam ser registrados de acordo com a categoria de tributação.
Os rendimentos de investimentos podem ser:
- Isentos e não tributáveis: Dividendos de empresas que distribuem lucros aos acionistas.
- Tributados exclusivamente na fonte: Juros sobre capital próprio e rendimentos de aplicações de renda fixa.
- Tributáveis: Ganhos de capital na venda de ações acima do limite de isenção.
Recebimentos de Aluguéis
Caso o advogado tenha imóveis alugados, os valores recebidos devem ser informados na declaração.
Se o inquilino for pessoa física, o advogado deve recolher mensalmente o imposto via Carnê-Leão e informar esses valores no IRPF. Se o pagamento for feito por pessoa jurídica, a empresa já faz a retenção do imposto na fonte.
Despesas Dedutíveis para Advogados
Para reduzir a base de cálculo do imposto de renda para advogados, é fundamental conhecer as despesas dedutíveis. Algumas delas incluem:
Despesas com Educação
Advogados podem deduzir gastos com cursos de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especializações, respeitando o limite estabelecido pela Receita Federal.
Despesas com Saúde
Consultas médicas, exames, cirurgias e planos de saúde podem ser deduzidos integralmente, desde que devidamente comprovados por recibos e notas fiscais.
Contribuições Previdenciárias
Advogados autônomos que contribuem para o INSS podem deduzir esses valores na ficha “Pagamentos Efetuados”.
Despesas com Escritório
Caso o advogado trabalhe como autônomo e tenha um escritório, algumas despesas podem ser deduzidas, como aluguel, energia elétrica, internet e materiais de escritório, desde que relacionadas diretamente à atividade profissional.
Dicas para Advogados Evitarem Problemas com a Receita Federal
- Mantenha o controle financeiro: Registre todas as receitas e despesas ao longo do ano para evitar omissões na declaração.
- Use um contador especializado: Um profissional contábil pode garantir que sua declaração esteja correta e otimizada.
- Atenção às fontes pagadoras: Confira se os valores recebidos de clientes e empresas foram corretamente informados.
- Regularize pendências: Caso tenha imposto a pagar, evite atrasos para não sofrer penalidades e juros.
Calendário do Imposto de Renda 2025: Prazos, Restituição e Novidades
O período de declaração do Imposto de Renda 2025 já está chegando, e é fundamental se organizar para evitar atrasos e possíveis penalidades.
Para te ajudar, reunimos todas as datas importantes do calendário deste ano, incluindo prazos de envio, liberação da declaração pré-preenchida e o cronograma de restituição.
Além disso, confira as novidades sobre a ordem de pagamento da restituição.
Principais prazos do Imposto de Renda 2025
Confira as datas essenciais para a declaração do IR 2025:
Data | Evento |
13 de março de 2025 | Liberação do Programa Gerador do Imposto de Renda para download e publicação da Instrução Normativa 2255/2025 com as regras e formas de entrega da declaração. |
17 de março de 2025 | Início do envio das declarações do Imposto de Renda 2025. |
1º de abril de 2025 | Liberação da declaração pré-preenchida e do aplicativo Meu Imposto de Renda. |
30 de maio de 2025 | Prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda 2025. |
Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2025
Assim como nos anos anteriores, a restituição será paga em cinco lotes. Confira o cronograma:
Lote | Data de Pagamento |
1º lote | 30 de maio de 2025 |
2º lote | 30 de junho de 2025 |
3º lote | 31 de julho de 2025 |
4º lote | 29 de agosto de 2025 |
5º lote | 30 de setembro de 2025 |
Novidades na restituição do IR 2025
Uma das principais mudanças deste ano está na ordem de pagamento da restituição.
Embora o grupo prioritário continue o mesmo (idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores), houve uma alteração na sequência de recebimento dos demais contribuintes.
Fique atento às atualizações e garanta que sua declaração seja enviada no prazo para evitar multas e receber sua restituição o quanto antes!
Conclusão
O imposto de renda para advogados exige atenção especial para evitar erros na declaração. Com a organização correta dos rendimentos e despesas, é possível cumprir as obrigações fiscais sem complicações.
Se você ainda tem dúvidas sobre como declarar seus rendimentos, consulte um contador especializado e garanta que sua declaração seja feita corretamente em 2025!
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