Você, empreendedor, sabe do que se trata a lei de falências e recuperação judicial?
2021 começou com novidades para os donos de empresas. Logo, aqueles que possuem dívidas antigas com a receita devem se atentar às mudanças.
As empresas que não estão conseguindo honrar com os seus pagamentos agora podem recorrer ao processo de recuperação judicial, o que possibilita a sua proteção durante o período de pagamento contra a execução de suas dívidas.
Desse modo, é possível que o empresário consiga tempo suficiente para apresentar um plano de reestruturação de suas operações financeiras e negociação de seus credores.
Isso porque, a Lei de Falências (Lei nº 14.112/2020), tem como principal promessa modernizar os mecanismos para recuperação de empresas, apresentando novidades que tornam os processos de falência mais ágeis e alinhados com as práticas internacionais.
O seu texto visa atualizar os mecanismos de recuperação extrajudicial e judicial, permitindo que o empresário possa fazer um novo acordo com seus credores, evitando assim a falência de sua empresa.
Portanto, leia com atenção este nosso conteúdo e aprenda como a nova lei de falências e recuperação judicial pode ajudar os empresários brasileiros. Saiba mais!
Lei de falências e recuperação judicial: entenda!
O projeto de alteração da lei de falências e recuperação judicial é uma importante ferramenta que possibilita que empresas que estão à beira de um precipício possam se recuperar.
Essa nova medida tem como principal objetivo fazer a recuperação de empresas, para que elas possam retomar as suas operações e assim movimentar a economia.
A alteração da lei de falências e recuperação judicial apresenta diversos aspectos:
- Ampliar o financiamento para empresas que se encontram em recuperação judicial;
- Parcelamento de dívidas tributárias;
- Desconto de dívidas tributárias;
- Permite que os credores apresentem um plano de recuperação de seus negócios, para uma eventual avaliação.
Aprenda mais lendo: Quando e por que uma empresa precisa de auditoria financeira?
Financiamento: o que a Lei de falências e recuperação judicial fala sobre?
Conforme a lei de falências e recuperação judicial, quando autorizado por um juiz, o devedor poderá realizar o processo de recuperação judicial, podendo assim elaborar contratos de financiamento.
Caso a falência seja decretada, antes da liberação do financiamento, o contrato poderá ser rescindido sem aplicação de multa ou cobrança de encargos.
Isso porque, a concessão do financiamento tem como objetivo garantir a manutenção de bens como maquinários e prédios, por meio da alienação fiduciária ou como forma de garantia secundária.
Além disso, na recuperação extrajudicial, é possível que devedores e credores entrem em acordo, sem que seja preciso a intervenção da justiça. Ao contrário da recuperação judicial, que conta com a intervenção da justiça na orientação de soluções que evitem a falência de uma empresa.
Conte com apoio de um suporte contábil
Contar com apoio de um profissional especializado em seu nicho empresário é de crucial importância. Isso porque, todo o processo poderá ser feito de acordo com o histórico contábil da empresa.
Uma análise técnica deverá ser utilizada a fim de apurar dados de forma assertiva, que possam orientar a tomada de decisões mais coerentes.
Conte com apoio de um profissional especializado. Nós, da Vilaça Serviços Contábeis, atuamos desde 2007 na prestação de serviços contábeis de Perícias, Auditorias, Contabilidade e Consultorias às empresas de pequeno, médio e grande porte.
Certificada pelo ISO 9001:2015 – INMETRO, garantindo o padrão de qualidade dos serviços e melhoria contínua dos sistemas de gestão, visando estar sempre aumentando a satisfação de nossos clientes.
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