A perícia contábil é uma ferramenta técnica essencial em processos judiciais, extrajudiciais e administrativos.
Seja para esclarecer litígios entre empresas e sócios, resolver questões tributárias ou comprovar fraudes, ela oferece um respaldo técnico confiável para a tomada de decisões jurídicas e empresariais.
Neste artigo, você vai entender o que é perícia contábil, quando ela deve ser contratada, quais os tipos existentes e como funciona cada etapa na prática.
O que é perícia contábil?
A perícia contábil é um procedimento técnico realizado por um contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), que tem como objetivo esclarecer fatos ou analisar informações de natureza contábil para auxiliar na resolução de litígios ou tomadas de decisão.
Ela pode ser determinada por um juiz (perícia judicial) ou contratada por uma das partes envolvidas (perícia extrajudicial ou assistente técnico), e sempre segue normas técnicas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Quando contratar a perícia contábil?
A contratação de uma perícia contábil pode ser necessária em diversas situações, tanto no âmbito empresarial quanto pessoal.
Veja alguns cenários comuns:
Situações judiciais
- Disputas entre sócios
- Partilhas de bens
- Processos trabalhistas
- Ações tributárias e fiscais
- Quebras de contrato
Situações extrajudiciais
- Auditorias internas com foco investigativo
- Valoração de empresas para compra, venda ou fusão
- Dúvidas em apuração de haveres
- Detecção de fraudes ou erros contábeis
Exemplo prático
Imagine um sócio que desconfia de retirada irregular de valores por outro sócio.
A perícia contábil pode verificar livros, extratos e movimentações para emitir um laudo técnico com base nas evidências contábeis.
Tipos de perícia contábil
A perícia contábil pode ser classificada conforme o tipo de demanda e a forma como é contratada:
| Tipo de Perícia | Quem solicita? | Finalidade principal |
| Judicial | Juiz | Esclarecer tecnicamente um fato relevante ao processo |
| Extrajudicial | Partes interessadas | Resolver dúvidas, fraudes ou disputas fora do tribunal |
| Assistência técnica | Parte envolvida no litígio | Acompanhar e contestar a perícia do perito oficial |
Todas essas categorias exigem que o profissional envolvido seja contador com registro ativo no CRC.
Etapas da perícia contábil na prática
1. Nomeação e escopo
No caso de perícia judicial, o juiz nomeia o perito e define o escopo da investigação. Nas demais, o escopo é definido pelas partes contratantes.
2. Planejamento e coleta de dados
O perito elabora um plano de trabalho e solicita os documentos necessários, como:
- Livros contábeis
- Balancetes
- Extratos bancários
- Contratos sociais
- Notas fiscais
3. Análise e cálculos
Com os dados em mãos, o perito realiza cruzamentos de informações, análises financeiras e cálculos contábeis para formar um parecer técnico.
4. Emissão do laudo pericial
O laudo deve apresentar:
- Objetivos da perícia
- Documentos analisados
- Métodos e critérios utilizados
- Conclusão técnica fundamentada
5. Apresentação e possíveis contestações
No caso judicial, o laudo é apresentado ao juiz, que poderá solicitar esclarecimentos. As partes também podem apresentar quesitos ou impugnar o laudo.
Exemplos de aplicação da perícia contábil
Empresas
- Disputa sobre distribuição de lucros
- Revisão de cláusulas em contratos de sociedade
- Investigação de fraudes internas
Pessoas físicas
- Apuração de bens em processos de divórcio
- Cálculo de pensão alimentícia com base em rendimentos
- Verificação de dívida ativa junto à Receita Federal
Vantagens de contratar uma perícia contábil qualificada
- Imparcialidade e precisão técnica
- Transparência nas decisões judiciais e extrajudiciais
- Economia de tempo e redução de riscos legais
- Fortalecimento das provas apresentadas em processos
Dúvidas comuns sobre a perícia contábil
Quem pode atuar como perito contábil?
Apenas contadores legalmente habilitados pelo CRC e com experiência comprovada em perícias.
Quanto custa uma perícia contábil?
O valor depende da complexidade do caso, quantidade de documentos a serem analisados e prazo de entrega. No caso judicial, o juiz pode fixar um valor ou determinar que as partes apresentem propostas.
Qual a diferença entre auditoria e perícia contábil?
A auditoria é um exame sistemático da contabilidade com foco preventivo. Já a perícia contábil tem caráter investigativo e é realizada para esclarecer fatos específicos, normalmente relacionados a litígios.
Tabela: Diferença entre perícia contábil e auditoria
| Aspecto | Perícia Contábil | Auditoria Contábil |
| Objetivo | Esclarecer fatos em disputa ou litígio | Avaliar a conformidade e a regularidade |
| Destinatário | Juiz, empresas ou pessoas físicas | Empresas, investidores e órgãos reguladores |
| Foco | Investigação pontual | Análise geral de controles e registros |
| Resultado | Laudo pericial | Relatório de auditoria |
| Obrigatoriedade | Eventual, conforme demanda judicial | Pode ser exigida por lei (ex.: S.A.) |
Infográfico: Como funciona a perícia contábil na prática
Conclusão: quando a perícia contábil faz a diferença
A perícia contábil é um instrumento valioso para trazer clareza, objetividade e segurança em processos judiciais e na gestão de conflitos contábeis.
Empresas e pessoas físicas se beneficiam ao contar com um especialista para analisar e traduzir tecnicamente informações que, de outra forma, seriam difíceis de comprovar.
Se você está diante de uma situação que envolve valores financeiros contestados, indícios de fraude, disputas societárias ou precisa de respaldo técnico em um processo judicial, considerar a contratação de um profissional de perícia contábil é um passo estratégico.
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