Você sabe como se apresenta a revisão tributária para empresas do Simples Nacional?
Os empreendedores que possuem seus negócios enquadrados no regime tributário Simples Nacional precisam se manter atentos ao pagamento de impostos.
Isso porque, em meio a simplificação de seu recolhimento, também é preciso compreender como a revisão tributária é realizada, assim como a recuperação de créditos e seus benefícios.
Leia nosso artigo e entenda como funciona a revisão tributária para empresas enquadradas no regime Simples Nacional. Acompanhe conosco!
O que é uma empresa do Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que contempla micro e pequenas empresas brasileiras, que precisam realizar o recolhimento dos seguintes tributos:
- IRPJ;
- CSLL;
- PIS/Pasep;
- Cofins;
- IPI;
- ICMS;
- ISS;
- Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);
- Recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação – DAS.
Em meio a uma grande quantidade de tributos, muitos empreendedores podem acabar ficando confusos. Logo, mesmo que seu modelo de negócio seja pequeno, é fundamental contar com apoio de um profissional contábil especializado em seu setor.
Isso porque, com seu apoio, se torna possível promover uma revisão tributária.
O processo de revisão tributária contempla todas as empresas que estão em dia com a Receita Federal, podendo assim promover uma redução de impostos de forma estruturada e licita.
Desta forma, com a colaboração de um contador, é possível recuperar os créditos de impostos pagos no decorrer dos últimos cincos anos de exercício.
Aproveite para ler: Plano de ação para empresas: o que é e como desenvolver?
O que é a Recuperação de Créditos?
Como o leitor pode perceber, existem diversos créditos que podem beneficiar o desenvolvimento das operações de uma empresa.
Dessa forma, o processo de recuperação de créditos é entendido também como benefícios, concedido pelo fisco aos donos de empresas enquadradas no regime Simples Nacional.
Imagine que tenha uma distribuidora de bebidas, no regime Simples Nacional. Poderá ser possível solicitar a restituição de créditos, devido o recolhimento do ICMS, caso o tributo pago tenha sido feito como dupla tributação.
Que tipos de empresas podem se beneficiar dos impostos pagos a mais?
Tanto empresas do mercado varejista quanto atacadistas podem se beneficiar da revisão tributária. Desta forma, são operações possíveis:
- Padarias;
- Postos de Gasolina;
- Lojas de Conveniência;
- Lojas de Autopeças;
- Revendedores de Pneumáticos;
- Perfumarias;
- Drogarias;
- Bares;
- Restaurantes;
- Distribuidores de Bebidas;
- Supermercados;
Confira mais em: Gestão Tributária: Tudo que você precisa saber sobre Impostos para pequenas empresas
Como revisar tributos em uma empresa do Simples Nacional?
Em meio a toda complexidade do sistema de recolhimento e legislação brasileira, existem algumas ferramentas que possibilitem que o empreendedor invista no desenvolvimento de seu negócio.
Logo, é fundamental contar com a orientação de um profissional especializado para a realização da recuperação de créditos.
Assim, é possível acessar o Portal do Simples Nacional, disponível pela Receita Federal, por um sistema conhecido como Compensação a Pedido, onde é possível solicitar a recuperação de créditos correspondentes.
Como saber se tenho impostos pagos a mais?
O processo de recuperação tributária precisa ser aplicado por um contador, lembrando que este não é um processo simples e requer conhecimento técnico em sua realização.
Deste modo, por meio da elaboração de um planejamento tributário, se torna possível analisar toda a documentação de uma empresa nos seus últimos anos. Possibilitando a identificação, caso tenha feito o pagamento de impostos de maneira indevida.
Para qual tipo de produto pode-se solicitar uma restituição?
Já estamos concluindo este conteúdo, mas não poderíamos deixar de falar sobre quais são os tipos de produtos, nos quais um empresário pode solicitar uma restituição.
Logo, deve-se identificar quais são os produtos ou serviços atingidos pelos tributos monofásicos.
- Derivados do petróleo ou gás natural, exceto gasolina de aviação;
- Produtos farmacêuticos, classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi);
- Vendas e compras de veículos ou máquinas, que estejam classificados nos códigos: 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06, da Tipi;
- Autopeças já classificadas nos Anexos I e II da Lei nº. 10.485, de 2002;
- Pneus de borracha e câmaras-de-ar das posições de 11 a 40.13 da Tipi.
Portanto, a revisão tributária para empresas do Simples Nacional é uma importante prática, que permite o alcance da saúde financeira de uma empresa.
Logo, é essencial contar com apoio profissional na realização deste processo.
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