Para qualquer pessoa que possui um negócio em situação irregular, é crucial entender os riscos envolvidos nessa prática. Em especial, os riscos de ter uma empresa sem alvará de funcionamento.
Para qualquer empreendedor que resolve formalizar-se como pessoa jurídica, seja como empresa individual, ou em parceria com mais sócios, é de extrema importância entender as burocracias envolvidas nesse processo. Com isso em mente, saiba quais são essenciais para poder funcionar normalmente.
No que diz respeito à formalização, o alvará de funcionamento é um dos documentos mais importantes que um empresário deve ter em mãos. Quer entender quais são os riscos de ter uma empresa sem ele? Então leia com bastante atenção este conteúdo que preparamos e aprenda mais!
Esperamos que você aprecie a leitura!
Alvará de funcionamento: o que é?
O alvará de funcionamento é um documento emitido pelo poder público que autoriza o exercício das atividades de uma pessoa jurídica. Ele é obrigatório para qualquer estabelecimento que possua um endereço físico e, portanto, receba clientes nesse espaço.
No entanto, sua emissão não é simplesmente o cumprimento de uma burocracia. Qualquer empresa precisa cumprir certos requisitos em relação à sua estrutura para conseguir um alvará de funcionamento. As exigências podem variar de acordo com o espaço físico e a atividade econômica exercida.
Dessa forma, fatores como poluição sonora, visual e química são considerados, bem como a segurança do ambiente e o impacto ambiental do empreendimento. Ignorar esse processo pode trazer sérios riscos ao seu negócio no que diz respeito à fiscalização. Portanto, veja a seguir como obter esse documento!
Como solicitar o alvará de funcionamento?
A emissão do alvará de funcionamento é de responsabilidade da prefeitura do seu município. Para conseguir fazer a solicitação, toda pessoa jurídica deve efetuar a Inscrição Municipal o mais rápido possível após obter seu CNPJ. Dessa maneira, é possível abrir as portas mais prontamente!
Cada município pode ter suas jurisdições próprias nesse sentido, mas o protocolo padrão é apresentar uma série de documentos básicos, seja presencial ou virtualmente (algumas cidades já contam com esse processo online). Veja o que é preciso levar:
- Documentos de identificação dos sócios;
- Contrato social com as atividades econômicas e natureza jurídica definidas;
- Número de Inscrição Municipal;
- Registro do imóvel e planta alta;
- Comprovante de pagamento do IPTU do endereço da empresa;
- Certidão de conclusão de obra, para sedes físicas recém-construídas ou reformadas.
Leia mais: Como escolher o escritório de contabilidade certo para abrir empresa?
Entenda os riscos de ter uma empresa funcionando sem alvará
Caso você tenha uma empresa operando sem alvará de funcionamento e for pego pela fiscalização, você será notificado pela prefeitura. Após esse fato, você tem até um mês para regularizar a situação do seu negócio. Caso isso não seja feito, eis as consequências que seu empreendimento pode enfrentar:
Contrair multas
Tanto o Procon do seu estado quanto outro órgão municipal de defesa ao consumidor têm poder de impor multas a empresas sem alvará de funcionamento. Para elevar ainda mais esse risco, outras entidades administrativas da prefeitura também podem exercer esse poder de fiscalização.
As multas variam de acordo com a cidade, mas continuam crescendo em caso de reincidência. Por mais que a regularização de um negócio venha com alguns custos, isso certamente não se compara ao impacto financeiro causado por essas punições. Portanto, é melhor obter logo seu alvará!
Fechamento de portas
Além de lidar com os prejuízos das multas, a reincidência na irregularidade de um empreendimento pode levar ao seu fechamento. Pode parecer exagerado, mas se o alvará de funcionamento é uma espécie de autorização de operações, ter uma empresa sem ele é correr sempre o risco de fechar as portas.
Se você ainda está consolidando sua empresa e começando a ganhar espaço no mercado, você não vai querer lidar com esse impedimento, certo? Portanto, formalize-se rapidamente e não deixe nenhum detalhe para trás!
Fique atento a alguns detalhes do seu alvará de funcionamento!
Além de não obter essa licença, existem também riscos de cometer erros na obtenção do alvará de funcionamento. Caso algum detalhe desse documento esteja errado, é possível ter que lidar com esse processo novamente. Confira alguns detalhes cruciais para solicitar seu alvará corretamente:
- Fique atento à validade da sua licença: existem alvarás provisórios, com vencimento em seis meses, e definitivos, com duração permanente.
- Preste atenção à necessidade de renovação: mudanças da estrutura física do seu negócio ou na legislação municipal podem tornar isso necessário;
- Pagamento da taxa: o alvará de funcionamento mais básico, para atividades econômicas simples, fica em torno de R$ 100,00. No entanto, para CNAEs mais complexos, pode chegar a até 10 vezes o valor básico;
Existe alguma forma de agilizar essa burocracia do alvará?
Felizmente, existem caminhos que simplificam o processo de obtenção do alvará de funcionamento. Para agilizar essa burocracia, alguns municípios aderiram ao uso do Portal Redesim, autorizando a emissão desse documento de forma virtual e unificando os processos.
Além disso, existem certos tipos de empreendimento que não precisam do alvará de funcionamento! Esse é o caso, em geral, de empresas que não possuem sede física, como ambulantes e algumas atividades do MEI. Além disso, os profissionais autônomos, que atuam como pessoa física, não arcam com essa obrigatoriedade.
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Se você possui o próprio negócio ou está lidando com a formalização da sua pessoa jurídica, mas não quer correr riscos com a fiscalização, não se preocupe! A Vilaça Serviços Contábeis pode te ajudar!
Desde a escrita do contrato social até a obtenção do CNPJ e do alvará de funcionamento, nós atuamos para trazer agilidade e eficiência a esse processo. Trabalhamos com a abertura de empresas dos mais diversos segmentos, lidando tanto com a parte burocrática quanto com o planejamento estratégico.
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