Você é advogado e deseja se tornar empresário? Saiba que não é tão difícil realizar este sonho. Apesar do direito estar relacionado muitas vezes, a trabalhos junto ao estado ou a profissionais em grandes escritórios, há aqueles que desejam desbravar o mercado com mais autonomia.
Contudo, não basta apenas começar a atender, para que seu negócio de fato gere frutos e cresça de forma estruturada é preciso ter um CNPJ. Com esse registro, tanto empresa quanto empreendedor podem adquirir inúmeras vantagens com a formalização do negócio.
Se você é advogado e deseja saber como se tornar um empresário, leia este artigo e descubra como abrir seu CNPJ da maneira correta.
Advogado pode ser empresário?
Sim, você advogado pode sim se tornar um empresário, contudo, é preciso ficar atento a legislação vigente para a categoria. A qual neste caso, se enquadra como profissional liberal, sendo regida pela OAB, Ordem Brasileira dos Advogados e caracterizada por ser uma atividade intelectual e de natureza científica.
Dessa forma, o profissional liberal não é visto pela lei como um empresário, isso porque é considerado empresário apenas aqueles que atuam em uma atividade econômica caracterizada pela circulação de bens e serviços. Porém este é apenas um detalhe técnico.
Na prática, o advogado que deseja atuar de forma autônoma ainda assim é considerado um empreendedor. E pode registrar a sua empresa como Sociedade Simples e não Empresarial.
Este tipo de empresa é registrada diretamente na Seccional da OAB na qual o advogado em questão já tem registro. Dessa maneira, não há necessidade de ir a uma Junta Comercial.
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Quais são as profissões que o advogado pode exercer?
Um dos pontos fortes da área do direito está na grande gama de possibilidades de atuação, como na carreira pública, no setor privado e no terceiro setor.
Dentre as atuações mais conhecidas de um profissional do direito e também mais desejada é a atuação como magistrado, porém, para tanto é necessário comprovar pelo menos três anos de experiência jurídica.
Ainda falando de carreira pública, há também a possibilidade de atuar como promotor de justiça, procurador da república, procurador de contas e defensor público.
Outra possibilidade de atuação para os advogados está na carreira privada. Podendo ocupar posições estratégicas em grandes empresas, funções nas quais os conhecimentos jurídicos fazem toda a diferença.
Posições como árbitro, pesquisador, professor, consultor legislativo, conciliador, mediador, diplomata, advogado corporativo e advogado no terceiro setor.
Quais atividades são incompatíveis com a advocacia?
Como o leitor pôde perceber, são inúmeras as possibilidades de atuação para o advogado, entre elas ser um empresário. Contudo, existem algumas atividades que não podem ser exercidas caso o profissional deseje permanecer como empresário. Veja abaixo quais são:
- Chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais;
- Ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público;
- Membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta;
- Cidadãos em cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro;
- Militares de qualquer natureza, na ativa;
- Indivíduos em cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais;
- Ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza;
- Pessoas em funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
Sabendo de todas as regras, é hora de partir para a criação da sua empresa e de seu CNPJ. Vamos lá?
Como abrir um CNPJ para advogado?
O processo de abrir um CNPJ para o advogado que deseja ser empresário pode ser feito de forma tranquila e sem complicação a partir do suporte de uma contabilidade.
Deste modo, ficará sob responsabilidade do contador a abertura de uma empresa no formato Sociedade Unipessoal de Advocacia.
Agora, caso o advogado tenha sócios, o formato é Sociedade Simples de Advocacia.
Para ter validade, o registro da empresa precisa ser feito diretamente na OAB. Vale lembrar que para que o negócio de fato inicie suas atividades, é preciso obter alvará junto a Prefeitura e registro na Receita Federal.
Quando o assunto é regime tributário, geralmente as empresas de advogados são optantes pelo Simples Nacional. Mas fique tranquilo que todas as burocracias do processo de abertura do CNPJ podem ser resolvidas com agilidade e segurança pela equipe Vilaça Serviços Contábeis.
A Vilaça é uma empresa certificada pelo ISO 9001:2015 – INMETRO, garantindo o padrão de qualidade dos serviços e melhoria contínua dos sistemas de gestão, visando estar sempre aumentando a satisfação dos nossos clientes.
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