Na jornada para se tornar um advogado empreendedor, a abrir uma Sociedade de Advogados corretamente desempenha um papel crucial.
Este processo, muitas vezes envolto em complexidades legais e administrativas, é essencial para formalizar e expandir seus serviços jurídicos.
Compreender os requisitos legais, estruturar sua sociedade de acordo com as regulamentações vigentes e maximizar as oportunidades de crescimento sustentável são aspectos fundamentais para a prosperidade profissional de advogado e para a atratividade de stakeholders de peso.
Se você é um advogado que deseja empreender no mundo jurídico, este artigo será seu guia indispensável para transformar seu sonho de uma Sociedade de Advogados em uma realidade sólida e bem-sucedida.
Vamos começar a desvendar o caminho para o sucesso na advocacia empresarial.
Confira: Passos para emitir nota fiscal para advogado
O que são sociedades de advogados?
Sociedades de advogados são estruturas jurídicas formadas por advogados com o propósito de exercer a advocacia em conjunto, oferecendo serviços legais a clientes.
Elas são regulamentadas pelas normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e têm como principal característica a prestação de serviços jurídicos, seja na forma de consultoria, representação em processos judiciais, elaboração de contratos, entre outros, de acordo com as áreas de prática dos advogados envolvidos.
As sociedades podem atuar em diversas áreas do direito, dependendo da especialização de seus membros, como:
- Direito civil;
- Criminal;
- Empresarial;
- Ambiental, entre outras.
Todos estes campos de formação são abarcados pela natureza jurídica da sociedade de advogados
Deste modo, a gestão de uma sociedade de advogados pode variar, mas é comum que haja um sócio-gerente ou uma diretoria responsável pela administração do escritório.
Nelas, profissionais em sociedades de advogados devem exercer sua profissão de forma independente, livre de influências externas que possam comprometer sua ética e imparcialidade.
Conheça o passo a passo para abrir uma Sociedade de Advogados
Na hora de abrir uma sociedade de advogados, um roteiro ajuda a definir claramente os passos necessários, garantindo que nada seja esquecido ou negligenciado.
Isso aumenta a assertividade ao seguir um caminho bem planejado e contribui para economizar tempo e dinheiro, direcionando recursos para áreas realmente necessárias.
Agora, vamos abordar as etapas burocráticas para a abertura de um escritório de advocacia:
1. Estudo de Viabilidade
- Avalie se há demanda suficiente para os serviços de advocacia na área escolhida.
- Analise a concorrência e identifique seu nicho de mercado.
- Considere fatores como localização, custos operacionais e tamanho da equipe.
2. Plano de Negócios
- Desenvolva um plano de negócios detalhado que inclua visão, missão, objetivos, estratégias de marketing, plano financeiro e análise de mercado.
- Defina seu modelo de negócios, incluindo estrutura legal, áreas de prática e estratégia de precificação.
Elaboração do Contrato Social
- Escolha a estrutura legal apropriada para seu escritório (Sociedade de Advogados, Sociedade Simples, etc.).
- Prepare o contrato social de acordo com as normas legais, incluindo informações sobre os sócios, capital social, responsabilidades e funcionamento do escritório.
- É importante contar com o apoio de um advogado especializado para garantir que o contrato esteja em conformidade com a legislação vigente.
Faça o Registro na OAB
Para registrar uma sociedade de advocacia na OAB, siga estas etapas cruciais:
- Reúna a documentação necessária, incluindo cópias dos diplomas dos sócios e comprovantes de residência.
- Preencha o formulário de inscrição disponível no site da OAB, incluindo informações sobre os sócios e a estrutura da sociedade.
- Pague a taxa de registro.
- Agende uma visita à OAB para entregar a documentação e conferir a validação do registro.
- Após a aprovação, obtenha o número de registro da sociedade de advocacia.
Escolha do Regime Tributário
- Para uma sociedade de advogados, os regimes tributários mais comuns são o Simples Nacional e o Lucro Presumido.
- O Simples Nacional é geralmente vantajoso para escritórios de advocacia de menor porte, pois simplifica o pagamento de impostos. No entanto, nem todos os escritórios podem optar por esse regime devido a algumas restrições.
- O Lucro Presumido é uma alternativa para escritórios maiores ou com receitas mais elevadas. Ele envolve um cálculo presumido da base de cálculo do Imposto de Renda e CSLL.
Registro do CNAE
Escolha a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) adequada para sua sociedade de advogados. O código correto reflete a atividade principal do escritório, que é a advocacia.
O registro do CNAE é essencial para que a empresa esteja em conformidade com a legislação e possa ser tributada corretamente.
Registro na Junta Comercial
Após a definição da natureza jurídica e a elaboração do contrato social, é necessário registrar a sociedade de advogados na Junta Comercial do estado onde o escritório será estabelecido. Esse registro formaliza a existência legal da empresa.
Emissão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica)
Para obter o CNPJ para uma sociedade de advogados, é necessário seguir os passos mencionados anteriormente, incluindo o registro na Junta Comercial e a elaboração do contrato social.
Com a documentação em ordem, você pode solicitar o CNPJ junto à Receita Federal, que é o órgão responsável por emitir o número de identificação da pessoa jurídica.
Inscrição Municipal e Estadual
Dependendo da legislação municipal e estadual, pode ser necessário realizar a inscrição municipal (Código de Identificação Municipal – CCM) e estadual (Inscrição Estadual) para o escritório de advocacia. Verifique os requisitos locais.
Emissão do Alvará de Funcionamento:
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza o escritório a operar legalmente em um determinado local. É obtido junto à prefeitura municipal e pode envolver a análise de requisitos como zoneamento e licenciamento.
Emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB):
O AVCB é um documento que atesta que o estabelecimento está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio e pânico.
Sua obtenção envolve a vistoria do Corpo de Bombeiros e a implementação de medidas de segurança, quando necessário.
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