Advogados No Simples Nacional Conheça as diferenças e principais vantagens

O Simples Nacional é um regime tributário que tem atraído muitos profissionais autônomos e pequenos negócios no Brasil. 

Criado com o intuito de simplificar a tributação e reduzir os encargos fiscais, ele oferece uma opção vantajosa para advogados que desejam formalizar sua atuação com uma carga tributária reduzida e uma administração financeira mais fácil. 

Neste artigo, vamos explorar como funciona a adesão ao Simples Nacional para advogados, as principais diferenças desse regime em relação aos demais e os benefícios que ele pode trazer para profissionais da advocacia.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica oito impostos federais, estaduais e municipais em um único pagamento. 

Ele foi desenvolvido para micro e pequenas empresas, permitindo que esses negócios tenham uma gestão tributária mais acessível e menos onerosa. 

Dentre os impostos reunidos no Simples Nacional estão o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS, COFINS, ICMS, ISS, IPI e a Contribuição Previdenciária.

Em 2014, a Lei Complementar 147 expandiu a possibilidade de adesão ao Simples Nacional para mais atividades, incluindo profissões regulamentadas como advocacia. 

Dessa forma, muitos escritórios de advocacia e advogados individuais passaram a se interessar por esse regime devido aos benefícios que ele proporciona. 

Assim, advogados no Simples Nacional podem aproveitar uma estrutura tributária simplificada e benefícios fiscais importantes.

Como funciona a adesão ao Simples Nacional para advogados?

Para ingressar no Simples Nacional, o advogado ou escritório de advocacia deve abrir uma empresa e optar por um modelo jurídico que permita a adesão ao regime, como a Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA) ou a Sociedade de Advogados. 

Essas modalidades foram desenvolvidas para que o advogado possa atuar formalmente e, ao mesmo tempo, manter uma carga tributária mais leve.

Após a formalização do CNPJ, o advogado pode optar pelo Simples Nacional desde que o faturamento anual não ultrapasse o limite estabelecido, que atualmente é de R$ 4,8 milhões. 

Vale lembrar que advogados no Simples Nacional estão incluídos no Anexo IV do regime, o que implica algumas características tributárias específicas.

Principais diferenças do Simples Nacional para advogados

Para entender como o Simples Nacional para advogados se diferencia de outros regimes, é essencial avaliar alguns pontos importantes:

Anexos Específicos e Alíquotas Progressivas

Os advogados que aderem ao Simples Nacional estão no Anexo IV, que reúne atividades de prestação de serviços. 

Neste anexo, as alíquotas de impostos variam conforme o faturamento anual do advogado ou do escritório, iniciando em 4,5% e podendo chegar a 16,85%. 

Além disso, a tributação do Simples Nacional é progressiva, ou seja, a alíquota aplicada aumenta conforme o aumento da receita bruta, permitindo uma carga tributária reduzida para aqueles com faturamento menor.

Cálculo e Inclusão da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP)

Uma particularidade do Anexo IV é a obrigatoriedade de pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), o que implica um encargo adicional de 20% sobre a folha de pagamento. 

Portanto, ao escolher o Simples Nacional, o advogado ou escritório de advocacia deve considerar esse custo extra na sua folha, que é destinado à contribuição previdenciária dos funcionários.

Simplificação da Escrituração Contábil

Para advogados no Simples Nacional, a escrituração contábil é mais simplificada em relação aos outros regimes, como o Lucro Presumido e o Lucro Real. 

A legislação do Simples permite que os advogados cumpram as obrigações contábeis de maneira mais prática, o que facilita o acompanhamento financeiro e reduz o tempo dedicado à burocracia fiscal. 

Isso é especialmente relevante para profissionais que trabalham sozinhos ou com equipes pequenas.

Saiba também: Como Reduzir Custos na Contabilidade de Advogados

Principais vantagens do Simples Nacional para advogados

Adotar o Simples Nacional pode trazer diversos benefícios para advogados e escritórios de advocacia. 

Abaixo, listamos algumas das principais vantagens:

Redução da Carga Tributária

Uma das grandes vantagens para advogados no Simples Nacional é a possibilidade de redução da carga tributária. 

Devido às alíquotas progressivas do Anexo IV e ao fato de que o regime unifica diversos impostos, o Simples Nacional costuma ser uma opção mais econômica para advogados que possuem um faturamento mais modesto, em comparação ao Lucro Presumido ou ao Lucro Real. 

A simplificação na cobrança dos impostos também reduz as chances de erros e retrabalho, o que representa uma economia de tempo e recursos.

Maior Facilidade na Gestão Tributária

O Simples Nacional é um regime unificado, onde o pagamento dos tributos ocorre em uma única guia, chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Isso facilita o controle financeiro e a regularidade tributária do advogado, diminuindo a complexidade da gestão de impostos. 

Além disso, essa simplificação ajuda a evitar atrasos e inadimplências que poderiam acarretar multas e juros.

Formalização e Credibilidade no Mercado

Para os advogados que optam por atuar como pessoa jurídica, a adesão ao Simples Nacional contribui para a formalização da atividade profissional, o que agrega credibilidade e abre portas para novas oportunidades no mercado. 

Clientes e empresas, muitas vezes, preferem trabalhar com advogados formalizados, pois isso transmite uma imagem de maior profissionalismo e organização. 

Advogados no Simples Nacional conseguem oferecer notas fiscais com facilidade, o que pode ser um diferencial competitivo.

Benefícios para Contratação de Equipe

Caso o advogado deseje expandir seu escritório e contratar funcionários, o Simples Nacional pode ser um facilitador. 

Além de oferecer uma estrutura simplificada para o pagamento de tributos trabalhistas, o regime também permite o pagamento da CPP de maneira organizada. 

Com isso, advogados no Simples conseguem estruturar suas contratações de forma vantajosa e em conformidade com a legislação.

Aproveite para ler também: Como Evitar Problemas Trabalhistas em Escritórios de Advocacia

Adequação às Necessidades das Pequenas Sociedades

Para advogados que desejam constituir uma Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA), o Simples Nacional é uma excelente opção. 

Essa estrutura jurídica foi criada especificamente para advogados que atuam sozinhos, e o regime tributário simplificado atende bem a essa necessidade, oferecendo uma gestão tributária prática e acessível.

Simples Nacional x Lucro Presumido para advogados

Uma dúvida comum entre advogados ao escolher o regime tributário é se o Simples Nacional realmente é mais vantajoso do que o Lucro Presumido

Enquanto o Simples Nacional possui uma estrutura tributária simplificada, com alíquotas variáveis, o Lucro Presumido aplica uma alíquota fixa sobre o faturamento, o que pode ser vantajoso para advogados com faturamento mais elevado. 

Contudo, advogados no Simples Nacional geralmente encontram benefícios significativos, especialmente em termos de simplicidade e economia para escritórios menores ou em fase de crescimento.

A escolha entre esses regimes deve ser feita considerando o faturamento anual, o volume de despesas com folha de pagamento e a necessidade de contratação de funcionários. 

Para escritórios pequenos ou advogados que atuam sozinhos, o Simples Nacional tende a ser a opção mais adequada. 

Já para aqueles que possuem receitas elevadas e custos fixos consideráveis, o Lucro Presumido pode oferecer vantagens em alguns casos.

Cuidados na adesão ao Simples Nacional

Apesar das vantagens, é importante que os advogados no Simples Nacional fiquem atentos a alguns pontos:

  • Faturamento Limite: Exceder o limite de faturamento anual pode levar à exclusão do Simples Nacional, obrigando a migração para outro regime com alíquotas possivelmente mais altas.
  • Folha de Pagamento: Avaliar os custos com a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) é essencial para entender o impacto financeiro da folha de pagamento no Anexo IV.
  • Obrigações Acessórias: Embora simplificado, o Simples Nacional ainda exige que o advogado cumpra com obrigações acessórias, como a entrega da DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais).

Conclusão

Para advogados que buscam uma forma de reduzir a complexidade tributária e otimizar a gestão financeira, o Simples Nacional para advogados é uma excelente alternativa. 

A adesão ao Simples Nacional traz benefícios que vão desde a simplificação na gestão tributária e redução de custos até a facilitação na contratação de funcionários e formalização da atividade profissional.

É sempre recomendável que advogados consultem um contador para avaliar a viabilidade e as vantagens do Simples Nacional em comparação a outros regimes, como o Lucro Presumido, levando em conta o faturamento, o número de funcionários e as expectativas de crescimento do escritório. 

Dessa forma, os advogados no Simples Nacional podem aproveitar ao máximo esse regime, garantindo um planejamento tributário eficiente e adequado às suas necessidades.

Com a simplificação fiscal e a possibilidade de economizar, o Simples Nacional é um aliado importante para advogados e escritórios de advocacia que buscam mais facilidade na gestão e uma carga tributária mais acessível.

Contabilidade descomplicada para advogados, seja no Simples Nacional ou não, é com a Vilaça Serviços Contábeis ⚖️💰📈

A Vilaça Serviços Contábeis está ao lado dos advogados desde 2007, oferecendo uma gama de serviços especializados para simplificar a contabilidade e garantir a conformidade e saúde financeira dos escritórios de advocacia. 

Contar com o suporte da Vilaça significa poder focar no que realmente importa, sabendo que sua contabilidade está em boas mãos. 

Confira abaixo nossas principais soluções:

Serviços de Contabilidade

  • Contabilidade para Escritórios de Advocacia e Empresas de Bens Próprios: Gestão contábil especializada para atender às especificidades do setor jurídico.
  • Contabilidade Gerencial: Relatórios detalhados e análises que ajudam na tomada de decisões estratégicas para o seu negócio.
  • Holdings de Proteção Patrimonial: Estruturação contábil para proteger e organizar o patrimônio familiar ou empresarial.
  • Abertura e Baixa de Empresas: Suporte completo para iniciar ou encerrar uma empresa com total segurança e conformidade legal.

Perícias Contábeis

  • Perito Judicial e Assistente Técnico: Assistência técnica especializada para processos judiciais.
  • Laudos e Relatórios Técnicos: Emissão de documentos precisos para suporte em causas jurídicas.
  • Cálculos Judiciais: Cálculos bancários, trabalhistas e demais demandas contábeis para litígios.

Auditorias Contábeis

  • Auditoria Independente: Relatórios independentes para verificação da transparência financeira.
  • Revisão de Controles Internos: Avaliação de procedimentos contábeis e fiscais para minimizar riscos.
  • Prevenção de Passivos: Assessoria para evitar passivos trabalhistas e tributários.

Consultorias

  • Valuation e Apuração de Haveres: Avaliação de empresas para fusões, cisões e sucessões.
  • Planejamento Tributário: Estratégias para otimizar a carga tributária e garantir eficiência financeira.
  • Proteção Patrimonial e Sucessão: Planejamento para assegurar a continuidade do seu patrimônio familiar ou empresarial.

Com a Vilaça, seu escritório de advocacia terá acesso a um atendimento personalizado e soluções contábeis adaptadas às suas necessidades. 

Entre em contato agora e descubra como podemos ajudar você a simplificar sua contabilidade e garantir a saúde financeira do seu negócio!

Leave a comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *