Uma empresa sem movimentação ou inativa está isenta de cumprir suas obrigações? A resposta correta para esta pergunta é NÃO.
A seguir iremos explicar melhor como o empreendedor deve regularizar a sua empresa e evitar cair em armadilhas.
Deste modo, é preciso compreender que o processo de regularização de uma empresa não pode ser confundido somente com o processo de abertura e muito menos com o fato de se tornar uma pessoa jurídica e possuir um CNPJ.
Esta etapa são apenas formas de iniciar a sua operação de maneira formal perante o fisco, entretanto, ainda será preciso regularizar a sua empresa.
Diante de sua complexidade, abordaremos a seguir como regularizar uma empresa. Confira!
Entendendo as diferenças entre empresa inativa e empresa sem movimento
Constantemente os profissionais contábeis respondem dúvidas de seus clientes, principalmente dos que possuem uma empresa inativa, ou que estava inoperante durante determinado período.
Entre as principais dúvidas está como declarar qualquer informação contábil deste período.
Entretanto, para início de conversa, será preciso que o empreendedor compreenda e saiba diferenciar o que é uma empresa inativa do conceito de uma empresa sem movimento.
Empresa inativa
Conforme a Receita Federal, compreende-se como uma empresa inativa, um empreendimento que não realiza nenhum tipo de atividade seja ela operacional ou não, patrimonial ou financeira.
Ou seja, para que uma empresa seja enquadrada nesta situação é preciso não ter realizado nenhuma movimentação financeira durante o último ano-calendário como, pagamento de funcionários, fornecedores, aplicações no mercado e etc.
Nesta situação, podem ocorrer somente pagamento impostos, tributos ou multas referentes à sua movimentação dos anos anteriores.
Empresa sem movimento
Em contrapartida entende-se como uma empresa sem movimento, o empreendimento que durante último ano-calendário apresentou alguma movimentação durante alguns meses e outros não.
Deste modo, acaba se tornando comum que os empresários confundam este conceito, exatamente por não ter apresentado movimentação financeira, por um pequeno período, como uma empresa inativa.
Entretanto se houve pagamento de funcionários, fornecedores ou demais movimentações financeiras pertinentes em um mês e em outro não, em ocorrência destas movimentações a empresa deve ser compreendida como sem movimento.
Agora que o leitor, já compreende a diferença básica entre estes dois conceitos, iremos prosseguir e tentar entender melhor como deve ser feito a definição da situação de uma empresa.
Registro contábeis
O primeiro passo para que seja possível esclarecer a situação de uma empresa é analisar a obrigatoriedade dos registros contábeis.
Uma vez, que muitos profissionais possuem dificuldade de compreender corretamente e acabam associando este procedimento ao tipo de empresa e o regime tributário enquadrado.
Ou seja, os registros contábeis devem ser elaborados para que os Relatórios Contábeis possam ser levantados de forma anual, apontando assim a situação financeira que a empresa se encontra.
Deste modo, por meio da escrituração contábil será possível expor aos sócios e administradores, o saldo atual de seu caixa bem como as obrigações a serem cumpridas.
Obrigações acessórias
Além de compreender e regulatórias as receitas obtidas pelo negócio, sempre por meio da emissão de notas fiscais.
Será preciso fazer a apuração mensal dos impostos bem como o seu pagamento.
Deste modo, existem as obrigações acessórias pertinentes a cada um dos modelos de regimes tributários podendo ser Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Portanto, para regularizar uma empresa será preciso cumprir todas as obrigações acessórias estabelecidas pelas Receitas Federal, Estadual e Municipal, orientando todas as pessoas jurídicas sobre os dados tributários, previdenciários, trabalhistas e contábeis.
Como regularizar uma empresa
Como vimos, os conceitos anteriormente abordados, influenciam de forma direta a regularizar uma empresa, tanto na esfera fiscal, como previdenciária e contábil.
Logo, para iniciar a regularizar uma empresa será preciso buscar ajuda de um contador especializado.
Este profissional poderá apurar informações pertinentes a respeito dos débitos em abertos e pendências que podem estar relacionadas às obrigações acessórias de sua empresa.
Também poderá verificar se durante os períodos anteriores houve escrituração contábil. Este é um importante passo que irá lhe auxiliar a entender quais regimes tributários já esteve enquadrado desde o registro de seu CNPJ.
Deste modo, será possível identificar quais são os seus deveres e obrigações a serem cumpridos, durante os anos que manteve a empresa aberta sem que estivesse regularizada.
No intuito de concluir, vimos que regularizar uma empresa, está além de fazer o pagamento de débitos e impostos em atraso.
Será preciso regularizar todas as obrigações acessórias pertinentes, e por isso é primordial a contratação dos serviços de um contador, para que assim possa regularizar todas as operações perante o fisco.
Aprendeu como deve regularizar uma empresa e a diferença entre uma empresa inativa e uma sem movimento?
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