Compondo a área de Perícia Contábil, estão as perícias judiciais e extrajudiciais. Esse é um vasto campo de atuação que cuida principalmente de casos processuais de disputa e litígios.
Conheça agora mais detalhes sobre as perícias judiciais e extrajudiciais e como este importante trabalho profissional pode te ajudar. Confira a seguir!
O que é uma perícia contábil?
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade, entende-se como perícia contábil o conjunto de procedimentos técnicos que auxiliam a levar a instância decisória elementos de prova necessário para fomentar uma justa solução do litígio, mediante a apresentação de um laudo pericial contábil.
Ou seja, trata-se de uma importante ferramenta que visa criar documentos comprobatórios para que uma empresa apresente, em vias judiciais, provas que comprovem que determinado fato aconteceu ou não.
Entretanto, para que todo esse processo possa ser criado, é preciso que um profissional de perícia contábil habilitado no Conselho Regional de Contabilidade o direcione.
Quais são os tipos de perícia contábil existentes?
A perícia contábil pode ser dividida em dois modelos: as perícias judiciais e extrajudiciais. A seguir iremos abordar um pouco mais sobre cada uma delas e quais as suas especificidades para cada caso.
Perícia judicial
Entende-se como perícia judicial aquela que ocorre quando solicitada por um juiz em um processo judicial. Dessa forma, ela é indicada para casos onde é preciso a emissão de um laudo especializado para a resolução de uma questão jurídica.
Neste sentido, a perícia será designada ao profissional escolhido pelo magistrado para a execução desse trabalho. A solicitação chegará para o perito já com os argumentos, teses e perguntas a serem conferidas e respondidas ao juiz, direcionando assim a análise técnica dos documentos a serem estudados.
Nesses casos, o profissional precisará realizar as análises e emitir o seu laudo pericial com todos os seus anexos.
A imparcialidade, sigilo e exatidão na apuração das informações são elementos fundamentais para uma boa execução deste trabalho.
Geralmente, ao solicitar que seja feito uma perícia contábil judicial, a discussão central de um processo são os valores.
Por exemplo, devido uma autuação fiscal, a empresa irá apresentar uma defesa contestando o valor aplicado de uma multa específica. Dessa forma, o judiciário poderá solicitar que seja feito uma perícia para analisar o caso e assim dar o seu parecer sobre o valor cobrado.
Perícia extrajudicial
Já a perícia contábil extrajudicial, ocorre quando não há um pedido judicial, ou ainda quando um processo judicial está sendo constituído.
Esta perícia pode ser dividida em três tipos, são eles:
- Perícia arbitral;
- Perícia no âmbito estatal;
- Perícia voluntária.
A sua solicitação é algo bastante comum, principalmente nos casos de demissão de colaboradores, no qual o empregado quer averiguar se o valor pago pela empresa realmente era o valor devido, considerando seu tempo na empresa, cargo exercido e etc.
Ela também se torna um importante instrumento para verificar e confirmar se valores cobrados originários de contratos bancários, de financiamentos e entre outros estão sendo cobrados corretamente.
Além disso, é utilizada também em situações como autuações fiscais, partilha de bens, liquidação de haveres, fusão de empresas e cálculos de indenizações, por exemplo.
A solicitação deste modelo de perícia, geralmente, é feita por um advogado ou pela própria empresa ou pessoal interessada.
No caso das autuações fiscais, isso comumente ocorre, pois, a Receita Federal, Fazenda Estadual ou Municipal, acabam aplicando valores de multas superiores ao que realmente poderia ser aplicado, por induzir que hajam possíveis créditos tributários ou até mesmo por interpretar erroneamente os lançamentos, registros e livros contábeis de uma empresa.
Desse modo, a perícia contábil evidenciará essa situação e poderá ser muito importante na resolução do caso de forma ágil, dentro do âmbito administrativo.
Como ocorre o procedimento da perícia contábil?
Como falamos anteriormente, todo o processo de perícia contábil precisa ser feito por um profissional contábil devidamente habilitado. Somente esse tipo de profissional possui conhecimentos técnicos para a execução deste tipo de serviço.
Ao término de sua análise, o profissional deverá entregar um documento chamado laudo pericial contábil, respondendo devidamente todas as perguntas feitas pelo juiz e pelos advogados das partes no processo.
Ressaltamos que os serviços de perícias judiciais e extrajudiciais se diferenciam de uma auditoria. Uma vez que a última, normalmente aborda um conjunto que engloba vários fatos e operações mais abrangentes, no qual se realizam análises por amostragem, enquanto uma perícia analisa um fato específico.
Perícias judiciais x extrajudiciais
Por fim, podemos concluir que as perícias judiciais e extrajudiciais são instrumentos bastante úteis para pessoas jurídicas ou físicas, caso haja dúvida ou se queira fazer a conferência e confirmação de questões que envolvam valores.
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